SOBRE O SELO
O selo apresenta, na base inferior, mãos atadas por correntes, entre grades estilizadas, que se desfazem, significando a libertação das vítimas do tráfico humano. A cor azul, predominante no selo, faz referência à ONU – Organização das Nações Unidas - por seu empenho contra a violência à dignidade das pessoas e valores da sociedade. Os símbolos da escravidão, da opressão e da vulnerabilidade do ser humano a esse tipo de crime atingem e traspassam o Coração Azul, simbolizando o enfrentamento ao tráfico, o comprometimento das instituições e da sociedade em defesa das pessoas atingidas física, moral e psicologicamente. Acima do Coração, pássaros voando, em várias direções, representam a esperança, a liberdade conquistada pelos oprimidos e os anseios de justiça e combate a tão deprimente crime. Foi utilizada a técnica de computação gráfica.
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| Dimensões do selo: 25 mm x 59 mm - Data emissão 30 de julho de 2015 Arte: Daniel Effi - Correios |
Texto descritivo do Edital
Série América: Luta Contra o Tráfico de Pessoas
Em seu Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, de 2014, o UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - indicou que a cada três vítimas conhecidas de tráfico de pessoas, uma é criança, sendo que as meninas são 2 em cada 3 vítimas, que, em conjunto com as mulheres, representam 70% do tráfico total no mundo. Segundo dados do - UNODC, o tráfico de pessoas é uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano.
Diante disso, o Brasil assumiu o compromisso de enfrentar essa questão por meio do Decreto Presidencial nº 5948/2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que reflete os princípios propostos pelo Protocolo de Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, sob a perspectiva dos direitos humanos.
Tendo em vista o caráter transversal do tráfico de pessoas, a política nacional é pautada pela gestão estratégica e integrada, que exige o compromisso e a corresponsabilidade de diversos atores das áreas de direitos humanos, gênero, criança e adolescente, trabalho, saúde, educação, turismo, entre outros, além do engajamento da sociedade civil e dos poderes judiciário e legislativo.
Na perspectiva da prevenção ao tráfico de pessoas, o Brasil aderiu, em maio de 2013, à Campanha do Coração Azul, do UNODC, tendo como lema “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o Tráfico de Pessoas.”
Em novembro de 2013, a Assembleia Geral da ONU instituiu o dia 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em julho de 2014, o UNODC e os Estados membros aderiram à Campanha Coração Azul, realizando naquela data, ações de grande visibilidade para o alerta contra o Tráfico de Pessoas em diversos países.
O Ministério da Justiça mobilizou ações nacionais, em conjunto com a rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante, bem como as organizações do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP, para a 1ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento a esse crime, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2014. Em 2015, a Semana de Mobilização ocorrerá de 27 a 31 de julho.
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