Hoje, cinco de outubro de 2013, a Constituição Federal completa 25 anos de sua promulgação, consolidando o Estado Democrático de Direito dos brasileiros. A oitava Constituição brasileira assegura uma série de dispositivos que garantem aos brasileiros condições mais dignas de vida, com acessos à saúde, à educação, à alimentação, à moradia, à justiça, à previdência social, à proteção à infância e ao lazer e trabalho.
Dos 369 dispositivos constitucionais da carta magna, 257 foram regulamentos até outubro de 2013. Carentes de regulamentação 112 dispositivos.
A constituinte de 1988 rompeu de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar.
A constituinte de 1988 rompeu de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar.
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Bloco comemorativo - Promulgação da Constituição Federal Lançamento 5 de outubro de 1988 |
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