Bicentenário da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820 - Emissão Brasil

SOBRE O SELO

Esta emissão é a quarta de uma série de seis, denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios que se iniciou em 2017 e estenderá até 2022, com a comemoração dos 200 anos da Independência. Na parte superior do selo a inscrição “Brasil, 200 anos de Independência”. A seguir, a gravura de Constantino Fontes “Constituição Portuguesa (alegoria)”, que faz parte do Acervo da Sociedade Martins Sarmento, Portugal. Nesta obra, é possível ver a representação do dia 24 de agosto de 1820, quando houve o pronunciamento militar na cidade do Porto que culminou na formação da “Junta Provisional do Governo do Reino”. A gravura recebeu uma colorização para se adaptar à perceptiva dos selos anteriores. Foi utilizado o recurso de computação gráfica.

Série 200 Anos de Independência:

Bicentenário da Revolução Constitucionalista do Porto de 1820 

Devemos nos recordar que a Independência do Brasil não adveio com um mero ato de vontade, um simples grito lançado às margens de um riacho, ou ribeiro, na terminologia lusa, localizado nas cercanias da cidade de São Paulo. Não. A independência foi fruto de uma série de atos que foram se somando ao longo do tempo e que terminaram por convencer aos portugueses nascidos na América, malgrado as simpatias ou dos envolvidos, da inviabilidade da manutenção dos vínculos com a porção europeia da monarquia dos Bragança. 

Dentre estes passos que nos conduziram a independência, fato de primeira ordem foi a Revolução Constitucionalista do Porto de 1820. Devemos ter sempre em mente que aquela revolução, ainda que ocorrida na Europa, e muito pouco lembrada no Brasil, é, sim, parte integrante da nossa história. O Brasil, àquela época, fazia parte do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Éramos, então, parte de um todo. Assim sendo, a história dos eventos que levaram à explosão do movimento revolucionário é, também, parte da história do Brasil. 

As ideias que fomentaram a Revolução do Porto de 1820, e que germinavam então por toda a Europa e América serão chamadas pelas as ciências sociais de “Constitucionalismo”. 

O objetivo declarado da Revolução era forçar a volta de D. João VI à Lisboa e convocar as Cortes Gerais que deveriam escrever uma Carta Constitucional para o Reino Unido. Já a Constituição deveria limitar os poderes reais, garantir as liberdades individuais e, por esse caminho, dentro da mentalidade bacharelesca da época, garantir a volta da prosperidade material ao Reino de Portugal. O inconveniente é que essa busca à volta a prosperidade pretérita seria feita em detrimento do Brasil, o que, por óbvio, terminou por desatar os vínculos que nos mantinham unidos à Portugal.

 Não nos parece despiciendo salientar que foi a Revolução do Porto quem, pela primeira vez no mundo lusófono, contestou o absolutismo real, típico do Antigo Regime.

Em um primeiro momento, o Brasil aderiu entusiasticamente à Revolução do Porto. Aclamou Juntas Governativas nas diversas províncias em substituição aos Capitães Gerais que até então governavam em nome de D. João como monarca absoluto, elegeram e enviaram Deputados as Cortes Gerais, os primeiros deputados eleitos pelo Brasil. Foi a inauguração de nossa experiência parlamentar.

 Esta emissão é a quarta de uma série de seis, denominada “Brasil, 200 anos de Independência”, uma parceria entre a Câmara dos Deputados e os Correios que se iniciou em 2017, com o bicentenário da vinda de Dona Leopoldina, continuou em 2018 quando foram comemorados os 200 anos da Aclamação de D. João VI. Seguiu na edição de 2019, em que comemoramos os 200 anos do Retorno de José Bonifácio ao Brasil. E agora, em 2020, relembra os duzentos anos da Revolução Constitucionalista do Porto. 

José Theodoro Mascarenhas Menck 

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
Transcrito do Edital/10/2020, Correios do Brasil